Comunicado
Comunicamos aos senhores servidores que aderiram aos planos de desligamento voluntário (Celetistas e Estatutários) que no dia 16 de setembro às 14:30hs acontecerá uma reunião no Sindicatos dos Bancários em Belém com o Deputado Federal Cláudio Poti - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
Pauta:
-Decisões administrativas de anulação do ato;
-Decisões judiciais de nulidade do ato;
-PL 4293 e seus apensos;
-Intoxicados pelo DDT, Demitidos do Collor e FHC (Ex-guardas da ex-SUCAM e agentes de endemias) quem estiver interessado a participar entrar em contato pelo telefone 091 8154-3328.
Prezados companheiros, a AESP –Associação de Ex-Servidores Públicos Federais que aderiram aos planos de demissão, desligamento e reestruturação, está constituída por tempo indeterminado de caráter organizacional em todo território nacional, representar todos os ex-servidores de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, isto é, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que foram demitidos dos anos de 1994 a 2001. A presente entidade representativa poderá promover ações administrativas e /ou judiciais, podendo se organizar em tantas unidades quantas se fizerem necessárias em todo território nacional. Essas são as prerrogativas da AESP constituída em 17 de junho de 2010.
Amparada pela Constituição Federal Artigo 5º “As entidades representativas tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente” e pela lei 9.784 Artigo 58. Têm legitimidade para interpor recurso: “As organizações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos”.
Informamos que nenhuma outra entidade representativa tem legitimidade amparada por lei.
Melhores informações envie e-mails para aesp.pa@hotmail.com
Quaisquer dúvidas entrem em contato com a Presidente Raquel Bezerra pelos números: (Tim) 8154 3328 ou (vivo) 9246 1660.
Atenciosamente Raquel Bezerra Presidente da AESP